STF mantém cotas raciais em concursos públicos até posicionamento do Congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) que prorroga a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A medida atende a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade e estende o prazo da política, inicialmente previsto para encerrar em 9 de junho.

A decisão de Dino garante que a política de cotas raciais permaneça em vigor até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais, sancionada em 2014 com validade de dez anos, teve sua prorrogação aprovada pelo Senado na semana passada, com aumento da reserva de vagas para 30%, destinada a negros, indígenas e quilombolas.

A liminar assegura a continuidade da política de cotas raciais durante a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), agendado para 18 de agosto após ser adiado devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul.