STF mantém Fachin, mas decisão enfraquece instituto da delação premiada

De Joaquim de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal manteve o ministro Édson Fachin como relator do processo que tem a delação premiada da JBS como núcleo. Foi uma derrota do PSDB e de Michel Temer, que queriam o afastamento de Fachin. O resultado foi 9 a 2 a favor da mantenção de Fachin. Os tucanos e Michel Temer também esperavam que a delação da JBS pudesse ser modificada pelo plenário do STF. Seria forma de enfraquecer a acusação contra Aécio e contra Michel Temer. A decisão nesse caso foi que a delação de Joesley está preservada, e seus termos, que preveem a imunidade judicial, foram mantidos. O STF decidiu, no entanto, que pontos considerados ilegais de futuras delações poderão, sim, ser modificados. Esse entendimento enfraquece o instituto da delação premiada. Quem faria delação se souber que, no futuro, os benefícios poderão ser retirados?