STF mantém multa a “Mamãe Falei” por chamar bolsonaristas de “gado”
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso e manteve a multa de R$ 60 mil imposta ao ex-deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), conhecido como “Mamãe Falei”, por danos morais.
Ao analisar o recurso, a ministra considerou que o membro do Movimento Brasil Livre (MBL) “extrapolou, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão” ao chamar dois apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “gado” durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em 1º de maio de 2021.
Os advogados acionaram a Justiça, alegando terem se sentido “ridicularizados” e que a abordagem de Mamãe Falei foi uma “verdadeira armação para criar vídeo de conteúdo vexatório”. Eles argumentaram também que foram induzidos a crer que o vídeo publicado no canal do ex-parlamentar no YouTube teria um viés jornalístico, mas que a edição os retratou como ignorantes.
“A liberdade de expressão não se legitima quando, sob esse rótulo, desvirtuarem-se fatos, opiniões e alimentar o ódio, a intolerância e promovendo-se desinformação. A democracia impõe respeito às diferenças, garantido o espaço de livres ideias e ideais, exigindo-se de todos os cidadãos o respeito às diversidades”, escreveu a ministra em sua decisão.