STF mantém suspensão da decisão que autorizava “cura gay”
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin seguiram o voto da relatora da ação, ministra Carmen Lúcia, no julgamento que terminou na noite desta sexta-feira (17/4).
Em abril do ano passado, a ministra Carmen atendeu um pedido do Conselho Federal de Piscologia (CFP) contra decisão do juiz da 14ª Vara Cível em Brasília que liberou este tipo de terapia. Então, o caso foi levado até a Turma para avaliar a decisão tomada de forma monocrática.
O debate começou quando um grupo de psicólogos entrou na Justiça contra uma resolução do CFP que proibia que os profissionais da área colaborassem “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Na ação apresentada em primeira instância, os autores alegaram que violavam o direito de profissionais e pacientes de realizar tratamento do tipo e que atentava contra “o livre exercício do desenvolvimento científico”.
O juiz federal do DF não revogou a resolução, mas determinou que o conselho não impedisse que os psicólogos atuassem “sempre e somente se forem a tanto solicitados, no exercício da profissão, de promoverem os debates acadêmicos, estudos e atendimentos psicoterapêuticos que se fizerem necessários”.