STF pode obrigar Câmara a avaliar impeachment de Temer
Da coluna de Mônica Bergamo na Folha:
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator de um pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).
O processo chegou nesta sexta-feira (1º) à Corte. O magistrado deve decidir sobre o caso na semana que vem.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
Alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.
As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra Temer, de quem é aliado.
O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.