STF rejeita denúncia de Jucá e Gerdau por corrupção e lavagem de dinheiro

A denúncia de que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau teriam cometido corrupção e lavagem de dinheiro foi rejeitada pela segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27). De acordo com o G1, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou os dois em agosto de 2017 em um desdobramento da Operação Zelotes, que apurava inicialmente fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. A denúncia apontava que Jucá teria recebido proprina de R$1,3 milhão por meio de doações eleitorais nas campanhas de 2010 e 2014. O objetivo era que ele aprovasse mudanças legislativas em uma medida provisória de 2013 para favorecer o grupo Gerdau, principalmente na área tributária em transações no mercado externo. O relator do caso, ministro o Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, votaram pela rejeição da denúncia e arquivamento da denúncia. Para eles, não há “nexo de causalidade” (ligação) entre as alterações feitas na lei e as doações de campanha para Jucá e o PMDB. “Nada há de concreto que as negociações em torno dessa medida provisória resultaram em efetiva promessa e recebimento de vantagem indevida. Não apresentou a denúncia elementos hábeis para dizer que as doações eleitorais representariam vantagens indevidas. Isso em 2010”, afirmou Fachin.
