STF retoma julgamento do financiamento empresarial de campanha

Do jota:

Depois de um ano e meio parado em razão do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da ADI 4.650, que contesta a constitucionalidade das doações empresariais para campanhas políticas.

A retomada do julgamento pode ajudar a presidente Dilma Rousseff a se desincumbir do custo político de vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que mantém as doações empresariais e as limitam a R$ 20 milhões.

Por outro lado, se o Supremo demorasse mais duas semanas e a presidente sancionasse a proposta, a ADI perderia o objeto e o julgamento iniciado em dezembro de 2013 ficaria comprometido.

Até o momento, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade das doações empresariais de campanha – Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa.

O ministro Teori Zavascki abriu a divergência. “Não há como desconhecer que, no Brasil, já passou da hora de prover medidas no sentido de alterar esse crônico estado das coisas, em que campeiam práticas ilegítimas de arrecadação de recursos, de excessos de gastos e de corrupção política”, disse o ministro.

“Todavia, mostra-se uma alternativa pouco afinada com a nossa experiência histórica imaginar que a corrupção eleitoral e o abuso do poder econômico sejam produto do atual regime normativo e que isso seria razão ou pretexto suficiente para declará-lo inconstitucional”, acrescentou.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e admitiu que o interrompia por discordar da tese. A interrupção do julgamento e a demora para a devolução da ação motivou a criação de uma campanha nas redes sociais: #devolveGilmar.

O ministro liberou o processo para julgamento no dia 10 de setembro. E o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcou o julgamento de imediato para esta semana, apesar dos pedidos que recebeu para que adiasse a continuidade do processo.

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