STF volta do recesso e deve julgar Lei de Improbidade e pedidos para investigar Bolsonaro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Arquivo
Nesta segunda-feira (01//08), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o calendário de atividades após o recesso de julho. A pauta de julgamentos do semestre inclui temas como a nova lei de improbidade e pedidos de apuração contra o presidente Jair Bolsonaro. A sessão de abertura do semestre no STF tem início às 15h, com a continuação do julgamento sobre a legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.
Na quarta, a Corte já enfrenta um tema polêmico: a validade para casos passados da nova Lei de Improbidade Administrativa, alterada em 2021.
A Lei de Improbidade Administrativa deve retroagir para beneficiar condenados com base na legislação anterior. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “retrocesso” e “anistia” algumas das mudanças. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Deputados de oposição pedem que o STF autorize investigação do presidente Jair Bolsonaro em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral.
Nos dias 12 e 19 de agosto, o Supremo julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam também inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário virtual.