STJ dá decisão favorável à mulher que diz ter ganho R$ 1,8 bilhão com bets

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo movido por Maria do Socorro Sombra, enfermeira do Ceará que afirma ter ganhado R$ 1,8 bilhão em uma aposta online, deve ser julgado no Brasil. A decisão foi unânime.
Maria do Socorro alega ter acertado os números do Powerball, popular loteria americana, em outubro de 2020, por meio da bet. Após a suposta vitória, foi bloqueada da plataforma e acionou a Justiça pedindo não só o prêmio como também o comprovante da aposta. A defesa da empresa argumenta que não houve ganhador e que o prêmio seria muito inferior, variando entre R$ 11 milhões e R$ 244 milhões, conforme os acertos.
O STJ considerou abusiva a cláusula que exigia o julgamento fora do Brasil, destacando que isso dificultaria o acesso da apostadora à Justiça. A corte entendeu que, por se tratar de uma relação de consumo, o processo deve respeitar o foro brasileiro. O Governo do Brasil reconhece a legalidade da Lottoland no país, mas o impasse judicial segue em aberto.
O DCM recebeu a seguinte nota da empresa “Eu Lotto”, detentora da marca Lottoland, na Europa:
”A EU LOTTO deseja se manifestar sobre as recentes alegações feitas por uma apostadora a respeito de um suposto prêmio proveniente de uma aposta na Powerball. A EU LOTTO confirma de forma firme e inequívoca que a jogadora em questão, Maria do Socorro Sombra, não ganhou sua aposta na Powerball. A EU LOTTO forneceu toda a documentação relevante – incluindo, mas não se limitando ao comprovante original da aposta da jogadora – a qual demonstra claramente que os números selecionados por ela não foram sorteado no prêmio principal da Powerball.
Apesar da documentação clara apresentada, a jogadora continua contestando o resultado. Entendemos que resultados como esse podem gerar frustração, no entanto, a EU LOTTO opera sob rigorosa supervisão regulatória e utiliza sistemas automatizados aprovados por órgãos reguladores para registrar todas as apostas com precisão e preservar a integridade da plataforma.
É importante destacar que este processo judicial trata exclusivamente da divulgação do histórico de apostas da jogadora, e não envolve qualquer valor de prêmio ou reivindicação sobre ganhos.
Seguimos comprometidos com a total transparência e conformidade, e levamos questões como esta com máxima seriedade. A EU LOTTO continuará colaborando com o processo judicial para demonstrar de forma conclusiva que a jogadora está equivocada em relação à aposta mencionada.”
