Torturador condenado à perpétua por crimes da ditadura pode cumprir pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (20) para homologar a sentença italiana que condenou o ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como El Burro, à prisão perpétua por homicídios cometidos durante a Operação Condor. Com a homologação, ele poderá cumprir a pena no Brasil, onde vive em Santana do Livramento (RS) e tem cidadania brasileira, condição que impede sua extradição. Com informações de Lauro Jardim, no Globo.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela execução da condenação estrangeira com limite de 30 anos, tempo máximo permitido pela legislação brasileira. Outros sete ministros acompanharam o entendimento até agora. A ministra Isabel Gallotti divergiu ao sustentar que os fatos poderiam estar cobertos pela Lei da Anistia e que não houve comprovação de notificação de Narbondo pela Justiça italiana; João Otávio de Noronha acompanhou a divergência.

A sentença italiana se refere ao sequestro, à tortura e à morte de quatro cidadãos italianos em um centro clandestino de repressão em Buenos Aires, em junho de 1976. A sessão virtual da Corte Especial, composta por 15 ministros, segue até o dia 21. Se confirmada, a decisão marcará a primeira execução de pena no Brasil por crimes cometidos durante as ditaduras sul-americanas.