STJ manda prender ex-auditor que pagou R$ 45 mil por falso atestado de óbito

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, nesta terça-feira (21), a decisão que extinguia a pena do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, que forjou a própria morte para escapar de condenações por corrupção. O tribunal determinou sua prisão preventiva, após constatar que ele havia comprado por R$ 45 mil uma certidão de óbito falsa, usada para encerrar processos em seu nome. As informações são do g1.

Arnaldo, ex-subsecretário de Finanças de São Paulo e ex-secretário de Planejamento de Santo André, foi localizado e preso em Mucuri, na Bahia, no dia 15 de outubro. Ele havia sido condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por concussão e lavagem de dinheiro, no contexto da “Máfia do ISS”, esquema que movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas cobradas de construtoras.

Durante o julgamento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro explicou que a certidão apresentada por Arnaldo não era falsificada materialmente — o documento era autêntico, mas com informações falsas, caracterizando falsidade ideológica. O STJ entendeu que o ex-auditor agiu deliberadamente para ludibriar a Justiça e impedir a execução de suas penas.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Arnaldo recebeu R$ 1,1 milhão em propina e tentou usar o falso atestado de óbito para liberar bens bloqueados pela Justiça. O tribunal considerou a fuga e a falsificação suficientes para decretar a prisão preventiva, que agora será cumprida na Bahia.