STJ mantém condenação de José Dirceu a 27 anos de prisão
A decisão monocrática do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de manter a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi confirmada nesta terça-feira (19) pela 5ª Turma da Corte. O processo apura condutas ilícitas na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.
Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 27 anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Raposo reduziu a pena em três meses, apontando que a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro é indevida para ele.
De acordo com o Ministério Público, o petista usou sua influência política para controlar indicações de cargos na Petrobras. Em troca, ele receberia valores de contratos firmados entre a estatal e a Engevix Engenharia.
A defesa de Dirceu alegou inépcia da denúncia, argumentando que os crimes supostamente cometidos por ele não foram descritos detalhadamente. Ainda segundo a defesa, a condenação ocorreu apenas em indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.