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STJ barra pedido para mandar Nardoni e Anna Jatobá de volta à prisão

Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. Foto: Divulgação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, no fim da noite desta quarta-feira (2), o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, os dois cumprem pena em regime aberto e podem continuar soltos.

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou o recurso, analisado sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A entidade questionava o cumprimento das condições impostas a Nardoni no regime aberto, incluindo regras de trabalho e horário de recolhimento.

Em relação a Jatobá, a associação alegou que ela recebeu benefícios diferenciados durante o período em que esteve no regime fechado, o que teria influenciado sua progressão de pena. As alegações fizeram parte do recurso e não representam conclusão judicial sobre irregularidades.