STJ manda retomar acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus

O Superior Tribunal de Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Goiás e determinou a retomada de um processo sobre crimes de estupro de vulnerável atribuídos a João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, durante atendimentos espirituais.

A decisão da ministra Maria Marluce Caldas, publicada na sexta-feira (19), afastou o entendimento de decadência adotado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O TJGO havia aceitado argumento da defesa de que as vítimas não denunciaram os fatos dentro do prazo legal. João de Deus já recebeu condenações que somam mais de 200 anos de prisão por diversos crimes, a maioria de natureza sexual, e cumpre prisão domiciliar em Anápolis (GO).

O Ministério Público sustenta que, em crimes sexuais praticados em “contextos marcados por abuso de confiança e assimetria de poder”, o prazo não deve começar automaticamente na data dos fatos. Para o MP, a contagem deve considerar o momento em que a vítima compreende a natureza ilícita da violência sofrida. No caso, as denúncias surgiram após a divulgação de outros relatos semelhantes, em dezembro de 2018.

Com a decisão, o processo voltará ao TJGO para que a 1ª Câmara Criminal dê continuidade ao julgamento das denúncias seguindo as diretrizes do STJ. O tribunal também aceitou ponto do recurso que trata de conhecimentos científicos aplicáveis a casos de violência sexual, como a imobilidade tônica, e citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ.