STM mantém condenação de militares e civis por fraude em licitações da Marinha

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve as condenações de dois militares da Marinha e quatro civis por irregularidades em licitações e pagamento de vantagens indevidas na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. O processo trata da contratação e da compra de gêneros alimentícios pela unidade. Com informações de Metrópoles.

A denúncia do Ministério Público Militar apontou que um suboficial, responsável por pregões, conduziu uma licitação para beneficiar duas empresas. Entre as irregularidades, estava a exigência de amostras sem critérios objetivos, o que contribuiu para desclassificar propostas com preços mais vantajosos. Um primeiro-sargento também favoreceu uma das empresas ao pedir produtos acima dos valores registrados e autorizar compras por preços considerados exorbitantes.

A investigação identificou 15 depósitos que somaram R$ 59.975,97 em uma conta em nome da mulher do sargento, movimentada por ele. O STM rejeitou os argumentos das defesas sobre ilegalidade das provas e cerceamento de defesa. O sargento recebeu pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias em regime semiaberto; a esposa, 4 anos, 5 meses e 10 dias, também no semiaberto; e o suboficial, 3 anos e 6 meses. Os civis receberam penas entre 1 ano, 6 meses e 20 dias e 3 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão.