Supermercados usam cesta-básica para pedir menos taxação e mais para as casas de apostas

O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, propôs ao Ministério da Fazenda a taxação das empresas apostas online com o Imposto Seletivo (IS) na regulamentação da reforma tributária. Essa medida visa garantir a ampliação da lista de produtos da cesta básica nacional com isenção de impostos.

A proposta foi apresentada após o projeto de regulamentação ser enviado ao Congresso com uma lista reduzida de alimentos e sem proteínas animais, como carnes e peixes.

Galassi argumentou em entrevista à Folha de S.Paulo que as receitas provenientes das apostas online são significativas e que essa atividade está associada ao vício em jogos, o que representa uma questão de saúde pública.

Ele ressalta que o novo sistema tributário já incidirá sobre essas apostas por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas sugere que também sejam taxadas pelo Imposto Seletivo devido ao seu potencial impacto na saúde.

A proposta da Abras surge em meio a críticas à lista mínima de produtos da cesta básica nacional proposta pelo governo, que não atende aos preceitos constitucionais e às diretrizes estabelecidas em um decreto presidencial anterior.

Ele argumenta que essa lista é discriminatória e afasta ainda mais a população de baixa renda do consumo ideal, especialmente quando se considera a exclusão de alimentos básicos, como as proteínas animais, como a carne. E, para tentar ampliar a lista de produtos isentos de impostos, a Abras pretende negociar com o Congresso a inclusão de mais itens com base na cesta básica de categorias de produtos apresentada por frentes parlamentares.

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