Supremo derruba veto de Bolsonaro à obrigatoriedade de máscara em locais públicos

Do Estadão:

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta, 12, para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao o uso obrigatório de máscaras em locais públicos, presídios e unidades socioeducativas. O caso foi discutido no plenário virtual – ferramenta online na qual os ministros depositam seus votos ao longo da semana – e já possui oito votos contra o Planalto.

Os vetos haviam sido suspensos em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes em ação apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade. Para ele, os trechos da legislação sobre espaços públicos derrubados por Bolsonaro tinham caráter apenas expletivos, ou seja, apenas exemplificavam quais locais a máscara era obrigatória. Na opinião do ministro, a presença do termo ‘espaços públicos e privados acessíveis ao público’, que foi mantida pelo presidente, já garantia a obrigatoriedade do uso de máscaras nestes ambientes.

Em relação ao veto do uso do equipamento de proteção em presídios, o ministro ressaltou a insegurança jurídica causada pelo presidente. Isso porque Bolsonaro vetou tais trechos da lei após ela ter sido promulgada. Por essa razão, Gilmar defendeu que esses vetos deveriam ser derrubados. O plenário do STF validou a decisão do ministro e, até o momento, a postura é unânime com os votos de Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, que acompanha o entendimento de Gilmar com ressalvas. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta.

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