Supremo Tribunal Federal articula revisão de prisão em segunda instância
De Maíra Magro no jornal Valor Econômico.
A solução que se articula no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a prisão após a condenação em segunda instância passa pela iniciativa de um ministro apresentar, em mesa, um habeas corpus que trate do assunto. O julgamento poderia ser provocado por pelo menos dois ministros que têm casos nessas condições: Edson Fachin, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou Ricardo Lewandowski, relator de dois HCs sobre o tema.
Quando o relator leva um processo para julgamento em mesa, o caso não precisa constar da pauta elaborada e publicada pela presidência. Pela tradição, o relator apenas comunica informalmente o presidente da Corte que levará o processo para julgamento, em uma espécie de acordo de cavalheiros. E é o relator que anuncia o caso a ser julgado em mesa durante a sessão, não o presidente do tribunal.
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A solução está prevista no artigo 192 do Regimento Interno do STF, que trata do julgamento de pedidos de habeas corpus. Segundo o artigo 192, quando a matéria discutida no habeas corpus não for objeto de jurisprudência consolidada no STF, o relator ouvirá o procurador-geral da República em dois dias e “apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão da turma ou do plenário”. A solução poderia ser usada para um novo habeas corpus de Lula ou outro processo semelhante, apontam interlocutores de ministros do Supremo. Para eles, a falta de consenso na Corte sobre a atual jurisprudência justificaria o uso do artigo 192 do Regimento Interno.
Ontem de manhã, Fachin esteve no gabinete de Cármen Lúcia. O motivo do encontro não foi revelado pelo tribunal. Na véspera, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado um habeas corpus preventivo em que Lula tentava se livrar da prisão após a condenação definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – que pode ocorrer até o fim deste mês.
O gabinete de Cármen Lúcia aponta que a ministra costuma receber integrantes da corte com frequência. Luiz Fux também se reuniu com ela na manhã de ontem. Mas o encontro com Fachin chamou a atenção por ele ser o relator do processo de Lula no STF.
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Um habeas corpus de Lula está para ser julgado no Supremo desde 9 de fevereiro, quando foi liberado pelo relator, Edson Fachin, dependendo apenas de Cármen Lúcia colocá-lo em pauta. As chances de sucesso desse habeas corpus são tidas como pequenas, porque Fachin já negou a liminar requerida pela defesa com o argumento de que o caso teria que passar primeiro pelo STJ.
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