Suspeita de vender vídeos de zoosadismo pode ser punida pela “Lei Orelha”

A chamada Lei Orelha, conjunto de medidas sancionado pelo governo Lula para endurecer a punição administrativa contra maus-tratos a animais, pode aumentar significativamente as penalidades aplicáveis à empresária Daiana Schuinsekel de Almeida, suspeita de produzir e comercializar vídeos de zoosadismo. A norma elevou o teto das multas e criou agravantes para casos envolvendo sofrimento extremo, obtenção de lucro e uso de plataformas digitais.

Representação protocolada no Ministério Público Federal pelos ativistas da causa animal Gabriel dos Animais e José Carlos Bastos Jr. sustenta que o caso reúne vários dos elementos previstos no novo decreto, como a suposta obtenção de vantagem econômica com os vídeos, a impossibilidade de defesa dos animais e a utilização de meios digitais para comercialização e disseminação do conteúdo.

Pelas novas regras, as multas podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos. Em situações consideradas mais graves, com agravantes ou lucro obtido a partir da infração, o valor total pode alcançar R$ 1 milhão. Com base nisso, os autores da representação pedem que o MPF avalie a aplicação integral da legislação no caso e apure a eventual responsabilidade de plataformas utilizadas para a venda do material.