TCU arquiva investigação sobre suposta irregularidade em evento com Lula e Boulos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar um pedido da Câmara dos Deputados que investigava supostos financiamentos da Lei Rouanet e da Petrobras para um evento realizado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) e encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O evento em questão ocorreu no último 1º de Maio, Dia do Trabalho, na Zona Leste de São Paulo, onde Lula aproveitou para pedir votos a Boulos.
O parecer do TCU, aprovado em plenário, determinou que a questão está fora da competência do Tribunal, uma vez que possíveis abusos de poder econômico e político em campanhas eleitorais e a ocorrência de campanha antecipada são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Este pedido de arquivamento segue uma linha de decisões similares: outros dois requerimentos anteriores sobre o mesmo tema foram rejeitados. Atualmente, há dois pedidos em fase de instrução, focados especificamente na possível irregularidade na utilização de incentivos fiscais da Lei Rouanet para o evento de 1º de maio de 2024.