TCU deve aprovar privatização da Eletrobras

Apesar de o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, provavelmente apresentar voto divergente, o processo de privatização da Eletrobras deve ser aprovado pelo TCU nesta quarta-feira (18). O processo ficou paralisado por 20 dias por um pedido de vista feito pelo próprio.

Segundo participantes das discussões nos gabinetes dos ministros, por mais que Vital apresente voto divergente e proponha mais diligências – o que atrasaria ainda mais o processo e poderia eliminar a chance da operação ocorrer ainda neste ano – ele não deve obter maioria.

Segundo três ministros ouvidos pela Folha de S. Paulo em anonimato, já existe consenso em torno da proposta feita pelo ministro Aroldo Cedraz. A expectativa do governo e da mídia também é de aprovação.

Existem, ainda, rumores que um novo pedido de vista poderia ser feito no momento em que Vital apresentasse seu voto. O ministro, provavelmente, discordará sobre a forma como os provisionamentos realizados pela companhia reduziram dividendos pagos à União, preocupação principal do plenário que tenta evitar perdas e danos para a União.

Os técnicos do tribunal afirmam que, de fato, a Eletrobras ampliou sua ”reserva” para ampliar possíveis pendências, como processos judiciais, o que reduziu o lucro contábil da empresa e fez com que os dividendos dos acionistas sofressem queda. O ministro propõe que esse lucro seja devolvido, caso esse ”colchão” não seja gasto após a privatização, o que seria uma perda para a União.

Contudo, na privatização a União quer reduzir em quase 30% a sua participação na empresa, o que geraria R$ 25 bilhões em outorgas – direitos de recursos hídricos por tempo determinado – pagas à vista à União, depósito parcelado em cinco anos de R$ 32 bilhões à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) responsável pelo abatimento das contas de luz, e investimentos na ampliação de manutenção da bacia do rio São Francisco, diz a Folha.

Apesar de Vital ainda tentar convencer outros ministros a modificarem a proposta com uma medida de ”proteção” para essa eventual perda, os mesmos resistem pois qualquer alteração pode exigir uma nova análise, aumentando as chances de um novo pedido de vista e atrasando ainda mais o processo.

Enquanto isso, o governo já planeja os próximos passos do processo, embora ainda precise esperar o aval do órgão de controle. O Paulo Guedes, ministro da Economia, quer viabilizar a operação ainda neste semestre o mais rápido possível, aproveitando a oportunidade da Bolsa de Valores.

A privatização ainda pode ocorrer em meados de agosto, mas com a proximidade com o calendário eleitoral e como será uma operação feita na bolsa, isso aumenta os riscos da turbulência econômica no mercado, podendo inviabilizar a operação.

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