TCU inocenta Mercadante, Haddad e Paim sobre supostas irregularidades no Fies

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quinta-feira (19), inocentar os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante, junto com José Henrique Paim e os ex-titulares do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior e Nelson Barbosa, sobre supostas irregularidades no FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Em 2016, uma auditoria da Corte apontou um “descalabro” na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil. Na ocasião, o relatório do TCU sustentou que o governo teria escondido uma dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades, praticando uma espécie de “pedalada” na educação.

Na decisão de hoje, o Tribunal acatou as justificativas manifestadas pelos ex-ministros e arquivou o processo.

Leia a íntegra do posicionamento de Mercadante:

A decisão do Tribunal de Contas da União, que arquivou a tentativa de criminalização do Fies, reafirma a importância do programa como política pública de maior alcance para o enfrentamento das dificuldades de renda na permanência e no acesso à educação superior, no Brasil. O êxito do Fies, que já beneficiou cerca de 2,4 milhões de estudantes desde 2010, no resgate de um sistema educacional tardio e excludente, se expressa no fato de que 96,8% dos estudantes do Fies possuem renda familiar de até 3 salários mínimos per capita e 54,1% de até um salário mínimo per capita.

Além disso, o Fies contribui para o cumprimento das metas do PNE, na medida em que aumentou o acesso em cerca de 25% e a evasão na educação superior é, em média, 3,5 vezes maior entre os estudantes pagantes e não beneficiados pelo Fies. O volume de crédito do programa representa menos de 2% do total de crédito público total ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou de infraestrutura e, com essa decisão, o TCU expressa o acesso à educação superior como um grande objetivo estratégico do país.

Por isso tudo, agradecemos aos ministros que asseguraram a manutenção do Fies como a política pública de maior alcance social de acesso e de permanência na educação superior.

O Fies, de fato, tem um custo fiscal para a sociedade, mas ainda é muito menor que a imensa exclusão educacional no ensino superior, que marca a história da educação brasileira.

Assessoria do ex-ministro Aloizio Mercadante