TCU vai apurar PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral
Nesta terça-feira (5), o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para examinar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos benefícios, que teve a votação adiada na Câmara dos Deputados. O processo está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
A solicitação do MP foi feito junto ao tribunal, na segunda-feira (4), para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”.
Essa investigação tem o objetivo de, como é apontado na descrição do processo da TCU, “dada a iminência de aprovação da PEC, o governo realize estudes e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados”.
“Com categorização [dos beneficiados] por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, continuou.