As Forças Armadas são contrárias à regulamentação de armas não letais, como o spray de pimenta. A justificativa: medo da população usá-las contra elas próprias.
Um parecer elaborado pela Marinha em 2019 diz que tal acesso “possibilitaria a aplicação do mesmo dispositivo em eventual revide contra as Forças do Estado, operações para Garantia da Lei e da Ordem e, até mesmo, para fins criminosos”.
Nesse mesmo sentido, um documento elaborado pelo Exército recomendava que os sprays de pimenta comercializados tivessem menos de 50 ml: a praxe do mercado é de frascos superiores a essas quantidades.
Em outro trecho, o documento diz que “O emprego do gás de pimenta contra seres humanos, por militares e policiais, tem o propósito de dispersar multidões, neutralizar criminosos suspeitos e isolar áreas, não sendo destinado à defesa pessoal.”
Recentemente, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o mesmo que depôs na CPI sobre a compra das vacinas indianas, foi pressionado pelo governo para não apresentar um projeto de lei que regulamentaria a venda de sprays de pimenta e de armas de choque (conhecidas como taser) com base nesse mesmo parecer.
Com informações do Congresso em Foco
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