Temer é notificado sobre denúncia da PGR por corrupção passiva

Da Folha

O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.

O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. “Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando”, disse.

Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.

A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia.

Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.

A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.

A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).

Cabe a ele indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. O presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados do governo.

Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.

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