Temer é advogado de empresa de iluminação em causa bilionária; Contratante nega lobby
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado para ser advogado de uma empresa que pretende assumir o contrato de iluminação pública da cidade de São Paulo. O contrato que o consórcio Walks negocia com a prefeitura é bilionário. O contratante admite o peso político de Temer mas nega que a intenção da contratação tenha sido fazer lobby: “Ele também é professor de Direito constitucional”, justifica. A informação é da coluna de Mônica Bergamo.
Em 2018, a empresa disputou a licitação que definiria quem formaria a parceria público-privada (PPP) para a iluminação pública da cidade. Na época, o contrato era de R$ 6,9 bilhões e teria validade de 20 anos. No entanto, o grupo foi excluído do processo porque uma das empresas que fazia parte do consórcio era controladora da Alumini, construtora declarada inidônea na Operação Lava Jato. Outra empresa venceu a licitação, mas o caso foi parar na Justiça e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Michel Temer tem amplo trânsito.
“Obviamente ele tem peso político, mas é também professor de Direito constitucional e tem conhecimento sobre questões de legalidade e moralidade”, justificou Mauro Pedroso Gonçalves, que já advogava para o consórcio Walks.
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Consórcio que Temer defenderá alega ser o vencedor da licitação
O grupo Walks entende que venceu a licitação pela iluminação pública da cidade, em 2018, já que sua proposta era R$ 1,4 bilhão mais barata do que a da empresa que venceu.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em dezembro daquele ano, anulou a concorrência, mas prevendo que os serviços essenciais de iluminação deveriam ser preservados. O grupo não concordou com a decisão, já que sua pretensão era ser declarado vencedor.
A empresa vencedora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu, por meio de liminar, reverter a decisão do tribunal.