Temer envia carta a Raquel Dodge contra inclusão de seu nome em inquérito

Do Jota:

O presidente Michel Temer enviou uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propondo um debate acadêmico sobre a imunidade temporária que proíbe a investigação do chefe do Executivo federal por atos estranhos ao mandato. No documento, Temer diz que não vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedido da PGR e o incluiu como alvo de inquérito que apura suposta propina acertada com a Odebrecht em jantar no Jaburu.

Em conjunto com o texto, Temer encaminhou à procuradora uma avaliação sobre a questão do ministro da Justiça Torquato Jardim, e dos professores Ives Gandra da Silva Martins e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, que rechaçam a possibilidade de apuração para não provocar instabilidade no país. (Leia a íntegra)

Torquato defende que o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato. “Qual é o objetivo da norma impeditiva da responsabilização, portanto, da investigação contra o presidente da República, por atos estranhos ao exercício de suas funções? É a manutenção da estabilidade institucional do país”, escreveu.