Temer tem que sair rápido e PEC das Diretas pode significar aprimoramento da Constituição, diz presidente da OAB

Renúncia o presidente já descartou, pedido de impeachment parece improvável, decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pode ser protelada. Acha que o presidente pode conseguir arrastar o impasse até 2018?

Eu espero que não, para o bem do Brasil. Uma solução para todo esse impasse está no julgamento do TSE. Seria uma solução mais rápida para nós debelarmos a crise.

Mesmo nessa hipótese, que pode ir sendo protelada, o presidente poderia, diante de uma decisão pela cassação, entrar com um recurso ao STF…

No recurso ao Supremo o presidente teria que buscar um efeito suspensivo, que não é imediato. Se não obtiver o efeito suspensivo, teria, sim, que sair.

Mas existe a possibilidade de conseguir um efeito suspensivo.

A possibilidade ele tem. Ao natural, na ordem normal das coisas, o efeito suspensivo não vem. Ele teria que buscar. Vai depender de uma decisão judicial.

O presidente Temer argumenta, também, em prol de sua permanência no governo, que a economia começa a dar sinais de recuperação e que as reformas estão caminhando. Por que não convenceu o senhor?

Eu não posso aceitar que esses argumentos superem uma questão ético-legal. O ponto principal, neste momento, não é se a economia vai bem ou não, se nós temos condições maiores ou menores de fazer essas reformas. Nós estamos diante, a priori, conforme entendimento da OAB, de um crime de responsabilidade. Eu não posso justificar a não punição de um crime em função de uma reforma, ou da economia. A lei vale para todos – e deve ser cumprida.

O presidente disse que foi surpreendido pela posição da OAB, mas que a considerava legítima.

Uns podem criticar a Ordem por omissão. Outros, por falta de protagonismo. O que a Ordem fez, no caso do presidente da República, guarda perfeita similitude com o processo da presidente Dilma Rousseff.

O senhor chegou a dizer que não receberia um falastrão em sua casa. Houve ênfase do gênero no caso da presidente Dilma?

Foi uma frase que eu usei no contexto de uma entrevista coletiva, com o coração apertado, para expressar que estou decepcionado. O presidente Temer teve todas as chances para romper com esse padrão que nós temos hoje – e depois nós somos surpreendidos com tudo isso que está aí. O Brasil precisa encontrar uma nova maioria.

O que deve acontecer se houver um pós-Temer antes do tempo regulamentar?

Se o presidente for afastado o processo tem que guardar perfeita sintonia com a Constituição, sem ruptura.

Pela Constituição Federal, haveria uma eleição indireta. Mas se discute, também, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das eleições diretas. O senhor é contra?

Não. Uma PEC criando a figura das eleições diretas, sem ruptura constitucional, para caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato, pode significar um aprimoramento do sistema constitucional. Vou levar esse tema para debate dentro do Conselho Federal da OAB.