Teori arquiva duas ações contra Lula ministro

Da Folha:

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta segunda-feira (4) seguimento a duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

Com isso, o ministro Gilmar Mendes seguirá como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma. A posse do ex-presidente continua suspensa, mas pela decisão liminar de Gilmar – ainda não há data para que o plenário análise o caso.

Teori negou duas ações chamadas de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro.

Essa questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar.

Teori entendeu que há outros mecanismos para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema porque seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese.