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TJ de São Paulo censura informações após ter gastos questionados

TJ-SP

Da Folha:

Em meio a sucessivas polêmicas sobre a transparência dos gastos do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte publicou uma norma segundo a qual toda a informação gerada dentro do órgão deve ser considerada como seu patrimônio e deve ser protegida, sob a possibilidade de punições criminal, civil e administrativa.

A portaria, assinada pelo presidente Geraldo Pinheiro Franco e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarte-feira (26), atualiza a Política de Segurança da Informação (PSI) do tribunal. A publicação da norma levantou questionamentos internos, tanto em servidores como na magistratura, sobre a probabilidade de ser utilizada para responsabilizar quem dá acesso a dados que o Judiciário paulista não divulga a jornalistas e pesquisadores.

Consultados pela reportagem, especialistas em transparência afirmam que é importante que o tribunal tenha diretrizes de segurança para dados pessoais e sigilosos que tramitam na corte. No entanto, dizem que essas diretrizes deveriam estar subordinadas a uma política de transparência de informações, deixando claro que publicidade é a regra, e o sigilo, exceção —o que não identificam no plano aprovado pelo presidente Pinheiro Franco.(…)

A versão anterior da Política de Segurança da Informação do TJ-SP tem menos de um ano. É de novembro de 2019, da gestão Manoel Pereira Calças. Em linhas gerais, também diz que informação gerada no TJ deve ser de propriedade do TJ, mas seu objetivo principal é que ela “seja utilizada por usuários devidamente autorizados para fins profissionais, no estrito interesse da Instituição”.

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