TJ do Rio marca para próxima segunda análise sobre foro privilegiado de Flávio no caso das ‘rachadinhas’
Do Globo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio poderá decidir, na próxima segunda-feira, se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) manterá ou não o foro especial por prerrogativa de função no caso relativo ao esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desde junho do ano passado, a segunda instância da Corte, mais precisamente o seu Órgão Especial, é responsável por instruir o procedimento. Agora, no entanto, a competência deve ser rediscutida, na contramão do que defendem os advogados do parlamentar.
O debate em questão é sobre a competência e não o mérito do caso. Os desembargadores devem decidir sobre a relatoria dele no Órgão Especial e, caso desejem, podem aproveitar a sessão para devolvê-lo à primeira instância. (…)
O presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, escolheu a primeira sessão do Órgão Especial este ano para pautar o tema. Ela está marcada para acontecer às 13h de segunda-feira. A discussão ocorre a pedido da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, terceira vice-presidente da Corte. Ela foi a responsável por receber, em novembro, a denúncia que o Ministério Público (MP) do Rio ofereceu contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas, incluindo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador do esquema que desviava recursos da Alerj por meio da devolução de salários de funcionários.
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