TJ julgará recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga
Será julgado na próxima terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o recurso de apelação contra a sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que condenou o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais), no dia 20 de abril último, por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
O recurso, que questiona a falta de fundamentação cautelar para manter Rafael preso preventivamente, foi protocolado no dia 19 de julho pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), que atua na defesa do ex-catador de latas. O julgamento pode reverter a condenação de Rafael, evitando que ele volte à prisão ao final do período de tratamento de sua tuberculose em prisão domiciliar, que teve início em setembro e termina em 18 de fevereiro.
A sentença contra a qual a medida foi impetrada refere-se ao processo iniciado em 12 de janeiro de 2016, quando Rafael, preso injustamente desde 2013, encontrava-se em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um mês. Quando caminhava da casa de sua mãe para uma padaria na favela onde vive sua família, no bairro Penha, zona norte do Rio, policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local abordaram-no violentamente e o conduziram a um beco, onde o agrediram com socos no estômago, apontaram-lhe um fuzil e o ameaçaram de diversas formas para que ele delatasse traficantes da região, pois do contrário, iam “jogar arma e droga na conta” dele. Conduzido à 22ª Delegacia de Polícia (Penha), ele se deparou com 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, cujo porte lhe foi atribuído pelos policiais que o prenderam, levando-o a ser autuado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico.