TJ anula condenação de R$ 18 milhões contra a Toyota

O Tribunal de Justiça do Piauí anulou a sentença que condenava a Toyota a pagar mais de R$ 18 milhões à concessionária Nordeste Veículos. A decisão das Câmaras Reunidas Cíveis acolheu ação rescisória apresentada pela montadora em uma disputa iniciada em 2005, relacionada à venda de uma caminhonete com defeito a um consumidor.

O desembargador Ricardo Gentil abriu divergência com voto-vista e apontou cerceamento de defesa e nulidades no processo. Segundo ele, o juiz de primeira instância negou à Toyota a produção de provas, o que impediu a empresa de apresentar sua versão e contestar os fundamentos da condenação. “A limitação probatória, portanto, não foi neutra, ela interferiu diretamente na possibilidade de a autora demonstrar sua versão dos fatos e de contestar os pressupostos da condenação”, afirmou.

Gentil declarou que manter uma sentença “proferida sob tamanha mácula” representaria “um desprestígio para todo o Judiciário”. Os desembargadores Agrimar Rodrigues de Araújo, João Gabriel Furtado Baptista e Mário Basílio de Melo, além do juiz convocado Edson Alves, acompanharam a divergência. O então juiz do caso, José Ramos Dias Filho, recebeu aposentadoria compulsória do CNJ em 2017 após processos disciplinares por favorecimento de partes e irregularidades na condução de ações.