TJSP cassa aposentadoria de desembargador condenado por improbidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa. O presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, assinou a decisão, publicada no Diário Eletrônico da Justiça na sexta-feira (21), com validade a partir de 11 de agosto.

A medida ocorreu após o Supremo Tribunal Federal extinguir, em maio, a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Até então, essa era a sanção disciplinar mais grave aplicada a juízes e garantia o recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Del Guercio Filho foi afastado do cargo em 2013, quando enfrentou acusações de pedir dinheiro a advogados interessados em processos sob sua atuação na 15ª Câmara de Direito Público. Testemunhas relataram pedidos entre R$ 20 mil e R$ 35 mil. Ele negou as acusações. Em julho, recebeu R$ 44.756,70 líquidos, mesmo afastado das funções há 13 anos, conforme o Portal da Transparência do tribunal.