TJ-SP nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra; entenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade, neste sábado (18), novo habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Ela está presa preventivamente na Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades relacionadas à exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Relatora do caso, a desembargadora Renata Cantello afirmou que as reclamações apresentadas pela defesa e por relatório da OAB-SP indicam “meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão” e não demonstram ilegalidade na custódia preventiva. A magistrada também destacou que Deolane está com a inscrição na OAB suspensa desde a decretação da prisão, o que afastaria a prerrogativa de recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a conversão automática para prisão domiciliar.

No voto, Cantello citou levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária segundo o qual 368 advogados passaram por unidades prisionais paulistas entre 2007 e o começo de julho deste ano, 73 deles pela unidade de Tupi Paulista, onde Deolane está presa. A Polícia Civil formalizou sete indiciamentos na Operação Vérnix, incluindo o da influenciadora por lavagem de dinheiro e organização criminosa; ela nega as acusações.