Virginia pode pagar multa de R$ 2 milhões por publicidade de bets

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios a suspensão de cláusulas que, segundo o órgão, vinculariam a remuneração de influenciadores ao volume de apostas e ao resultado econômico da Blaze. A medida atingiria Virginia Fonseca, que faz publicidade para a plataforma. O desembargador Renato Rodovalho Scussel negou o pedido em decisão assinada na terça-feira (21), mas deixou aberta a possibilidade de nova análise após a apresentação dos contratos.

Ao indeferir a solicitação, Scussel afirmou que o recurso demonstrou relação comercial relevante e pagamentos expressivos, mas não trouxe o contrato integral nem prova direta de que a remuneração da influenciadora esteja ligada às perdas dos apostadores. “Seria contraditório reconhecer que a cláusula permanece sob apuração e, simultaneamente, ordenar sua suspensão como se sua existência e conteúdo já estivessem demonstrados”, escreveu o magistrado.

Apesar de negar esse ponto, o desembargador fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento das medidas impostas a Virginia e à Blaze, com limite inicial de R$ 2 milhões. A decisão determina que elas deixem de divulgar campanhas que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução financeira, ou sugiram ausência de risco. Conteúdos publicitários incompatíveis com as regras devem sair do ar em até 48 horas.