TJMG aprova investigação criminal contra juíza bolsonarista que incentivou aglomerações
Do Jota Info
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) autorizou o prosseguimento de investigação contra a juíza Ludmila Lins Grilo por possíveis crimes contra a saúde pública. A magistrada, que atua na comarca de Unaí, ganhou repercussão nacional depois do Ano Novo após fazer diversas publicações em seu perfil no Twitter com críticas sobre as medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus.
Por maioria, o colegiado entendeu que a juíza deve ser investigada por infração a medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos nos artigos 268 e 286 do Código Penal. A decisão ocorreu em 10 de fevereiro.
A informação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça, na última terça-feira (16/3), pelo corregedor-geral de Justiça, e obtida com exclusividade pelo JOTA. No documento, o corregedor também informa que o Órgão Especial deverá deliberar na próxima quarta-feira (24/3), em julgamento virtual, sobre a proposta de instauração do processo administrativo disciplinar contra a juíza.
Prevaleceu no Órgão Especial o voto do corregedor Agostinho Gomes de Azevedo. Para ele, o fato de discordar de determinada lei “não autoriza seu descumprimento por quem quer que seja, muito menos por uma Juíza de Direito, até porque existem meios jurídicos cabíveis para se questionar a sua constitucionalidade ou validade”.
(…)