Advogado autista é aprovado para juiz e tem nomeação barrada

O advogado Márcio Almeida, de 30 anos, foi aprovado no concurso para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a Junta Médica Oficial do tribunal considerou sua candidatura inapta. Autista, ele disputou uma vaga reservada a pessoas com deficiência e havia sido habilitado nas etapas iniciais da seleção.

Três avaliações psiquiátricas apontaram que Márcio tinha capacidade para exercer a função, que o edital prevê de forma 100% remota, com adaptações razoáveis. Um dos laudos recomendou redução de estímulos sonoros, possibilidade de trabalho em home office, envio preferencial de demandas por meios eletrônicos e liberação para psicoterapia semanal. A junta, porém, alegou não ser possível “conciliar as limitações decorrentes da deficiência com o adequado exercício do cargo a longo prazo”, sem detalhar quais seriam essas limitações. O TJSC não respondeu ao pedido de manifestação.

O candidato acionou a Justiça, que determinou a reserva da vaga e uma perícia psiquiátrica judicial independente, segundo ele. O Ministério Público também se manifestou pela nulidade da inaptidão e por nova avaliação multiprofissional, diante da ausência de avaliação biopsicossocial integral prevista no edital. O caso chegou ao STF na Reclamação Constitucional 99.199, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.