Autista aprovado em concurso tem nomeação barrada pelo TJSC

Márcio Almeida, de 30 anos, foi aprovado no concurso para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a Junta Médica do órgão considerou sua candidatura inapta. Autista, ele concorreu por uma vaga destinada a pessoas com deficiência e havia sido habilitado nas etapas iniciais da seleção.

Três avaliações psiquiátricas apontaram que Márcio tinha capacidade para exercer a função, que o edital prevê de forma integralmente remota. Um dos laudos afirmou que ele tinha plena capacidade psíquica e cognitiva e recomendou adaptações razoáveis, como redução de estímulos sonoros, priorização de demandas eletrônicas e liberação para psicoterapia semanal.

A Junta Médica concluiu que não seria possível conciliar as limitações decorrentes da deficiência com o exercício do cargo no longo prazo. Márcio levou o caso à Justiça, onde a primeira instância determinou a reserva da vaga e uma perícia psiquiátrica independente. A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, em reclamação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.