TJSP bloqueia até R$ 1 bilhão em caso da iluminação pública de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a indisponibilidade de até R$ 1,026 bilhão em bens do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, de ex-agentes públicos e de empresas ligadas à concessão da iluminação pública da capital. A decisão acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público de São Paulo em ação que questiona o contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 com o consórcio Ilumina SP. Com informações de Metrópoles.

A ordem do desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público, alcança a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública Denise Maria Ayres de Abreu, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, as empresas FM Rodrigues & Cia., CLD Construtora e Laços Detetores e Eletrônica, além da Concessionária Iluminação Paulistana. O valor reúne R$ 513,3 milhões apontados como prejuízo material mínimo e igual quantia prevista como multa por ato lesivo.

Ao justificar o bloqueio, o relator afirmou haver um “robusto acervo documental” sobre suposto favorecimento à FM Rodrigues e descumprimento de decisões judiciais na licitação. O TJSP também apontou que o Consórcio Walks, excluído da disputa de forma considerada ilegal pela Justiça, apresentou proposta mais vantajosa. Borelli Thomaz negou, por enquanto, o afastamento de João Manoel da SP Regula e o cancelamento imediato do contrato, por entender que esses pedidos exigem mais provas e discussão jurídica.