Homem perde processo após tentar tirar o nome “Flor” do RG

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou o pedido de um homem para retirar o sobrenome paterno “Flor” de seu registro civil. Ele afirmou que enfrenta, desde a infância, comentários depreciativos, brincadeiras e piadas de mau gosto por causa do nome.

A 10ª Câmara de Direito Privado confirmou a sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó.

O autor sustentou que a regra de imutabilidade do nome não é absoluta e que os constrangimentos justificariam a retificação, mas o colegiado entendeu que os elementos apresentados não bastavam para autorizar a mudança.

Relator do recurso, o desembargador Elcio Trujillo afirmou que a sentença analisou o caso de forma detalhada e objetiva. “Certo é que os fatores apontados não sustentam a alteração pretendida e que, ao largo de representar estado de insatisfação e constrangimentos, não encontra respaldo legal”, disse. O julgamento foi unânime.