Toffoli contraria TCU e libera R$ 1 bilhão em pagamentos para juízes federais
Na última terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou o pagamento de aproximadamente R$ 1 bilhão em benefícios extras a juízes federais, após um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) ter suspendido o gasto. A medida abre caminho para que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 possam receber até R$ 2 milhões cada.
O benefício em questão é o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, que permitia um acréscimo automático de 5% a cada cinco anos nos salários dos magistrados. Embora tenha sido extinto em 2006, o Conselho da Justiça Federal (CJF) o restabeleceu em novembro de 2022, beneficiando juízes mais antigos.
A decisão de suspender o pagamento retroativo do quinquênio havia sido tomada em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. No entanto, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorreu ao STF, alegando que o TCU não deveria interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia referendado o benefício.