Toffoli libera reforma da Previdência de Doria
Do Estadão:
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e liberou a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesp). A decisão também libera a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta, elaborada pelo governo João Doria (PSDB).
Em duas ações movidas na Corte, a Alesp apontava ‘indevida interferência de um Poder sobre o outro’ e que a reforma previdenciária estadual ‘apenas reproduz no Estado de São Paulo o que já vigora no âmbito federal’, se referindo à proposta aprovada pelo Congresso no ano passado. Segundo a Casa, a liminar levava a uma ‘grave lesão à economia pública’.
Além de suspender a tramitação na Assembleia Legislativa, a liminar do Tribunal de Justiça anulava a designação de Heni Ozi Cukier como relator especial e determinava que a proposta de mudança na previdência voltasse à comissão de Constituição, Justiça e Redação – o primeiro passo para a tramitação de projetos na Casa.
Toffoli determinou que a liminar seja suspensa por implicar ‘inegavelmente em indevida intromissão do Poder Judiciário em norma interna de outro Poder’. “Devendo ser sempre rememorado que não cabe ao julgador sindicar as razões políticas pelas quais estabelecidos referidos prazos, nem mesmo com fundamento na suposta relevância da matéria em discussão”, afirma o ministro.
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