Toffoli prorroga prazo para estudo da regra sobre juiz de garantias

DO GLOBO

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, determinou a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação da regra do juiz de garantias nos tribunais de todo o país. Até 30 de junho, o grupo vai analisar as propostas recebidas de juízes, tribunais e entidades para colocar a norma em prática.

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O juiz de garantias foi criado na Lei Anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a legislação, um juiz fica responsável pela condução das investigações iniciais. Na fase final do processo, o caso passaria para as mãos de outro juiz, que decidiria se o réu é culpado ou inocente. A ideia é dar mais isenção às decisões judiciais.

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