Toffoli rejeita ação que pedia prisão de Moraes por morte de bolsonarista
O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma representação que pedia a prisão do ministro Alexandre de Moraes, apresentada pela família do falecido Cleriston da Cunha. A petição, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, atribuía a Moraes práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, somando possíveis penas de até 31 anos de prisão.
Cleriston, conhecido como Clezão, foi detido durante o 8 de Janeiro e faleceu aos 46 anos na Papuda, em novembro de 2023. A representação destacava um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde não considerados.
Em sua decisão, Toffoli refutou a acusação, afirmando que mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido apreciado, não necessariamente teria evitado o falecimento de Cleriston.
Outro argumento questionado foi o descumprimento do prazo de 90 dias para reavaliação da prisão preventiva, conforme o CPP. Toffoli citou jurisprudência do STF para afirmar que a falta de reavaliação não gera automaticamente a revogação da prisão. Ele rejeitou a petição, destacando que estava fundamentada em ilações infundadas e carecia de sustentação jurídica adequada, classificando-a como “panfletária”.