Toffoli vai julgar pedido de Lula para tirar de Moro o caso do sítio de Atibaia

Do iG:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi o sorteado para julgar a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2).

Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue ao ex-presidente a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa do petista pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

Moro negou o pedido , afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa do petista a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.

Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.

Delações em SP

No último dia 24, a segunda turma do STF decidiu retirar da alçada do juiz Sergio Moro trechos das delações da Odebrecht em que é citado o ex-presidente.

Os ministros entenderam que não cabe ao juiz investigar supostos crimes que não têm relação com a Petrobras, que é o foco da operação Lava Jato. As delações, assim, seguirão para a Justiça de São Paulo.

Menções dos executivos da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia, que, para os investigadores, pertence ao ex-presidente e teria recebido obras da empreiteira, bem como trechos de depoimentos que citam o apartamento no Guarujá que Moro também atribui ao petista, deixarão de ficar sob a responsabilidade do juiz.

No entendimento três ministros – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowiski -, não ficou demonstrado como o suposto favorecimento que o ex-presidente teria recebido nos dois casos se relaciona com a corrupção na petroleira.

“Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, manifestou-se Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello, que foram votos vencidos na discussão, queriam manter as delações que citam Lula com Moro e defenderam o argumento contrário.