Toffoli vai relatar ação de Bolsonaro no STF contra Moraes

Na última terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma ação no STF contra Alexandre de Moraes. Ele alega abuso de autoridade por conta do ministro do Supremo ter incluindo ele no inquérito das fake news. A denúncia já está nas mãos de Dias Toffoli, relator escolhido para analisar o processo apresentado na última segunda-feira (16).
No comunicado, o presidente critica e pergunta os motivos da inclusão dele na investigação, que apura casos de fake news. A inclusão do chefe do Executivo Federal aconteceu por conta de declarações feitas por ele durante uma live, em julho de 2021, em que teceu críticas sobre o sistema eleitoral brasileiro e questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Na transmissão, ele afirmou que possuía provas sobre os motivos dos questionamentos, mas logo o fim da live disse não ter. Logo após, começou a divulgar noticias falsas sobre o assunto.
“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, constou o comunicado do presidente.
“Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito; Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos; O inquérito das Fake News não respeita o contraditório; Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”, apresentou Bolsonaro na Noticia-Crime.
“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, acrescentou.