Transexual será transferida para ala feminina em presídio da Papuda

Do Metrópoles:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (29/1), que a Secretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) transfira a Caroline Alves Gomes, de 28 anos, para Penitenciária Feminina do DF. Ela é uma mulher trans e estava encarcerada no espaço exclusivo para homens dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, o que fez a família reivindicar a remoção. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública do DF.

Na quinta-feira (28/1), após receber o pedido de familiares da detenta, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), havia decidido deixar Caroline em uma cela separada. No habeas corpus, a família dela alegou diversas violações dos direitos humanos por parte de agentes do presídio.

Determino que a Direção da PFDF garanta a custodiada os mesmos direitos (e também exija dela os mesmos deveres) garantidos às mulheres cisgênero e o mesmo acesso aos produtos a estas destinados tais como, a título de mero exemplo, shampoo e creme hidratante. Determino que o tratamento conferido à custodiada, bem como os registros a ela relacionados em quaisquer documentos oficiais, cadastros e sistemas respeitem a sua identidade de gênero e o seu nome social, em atenção ao disposto na Ordem de Servico no 345/2017″, frisou a magistrada.

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