TRE-SP mantém multa de R$ 15 mil a Lula por fala sobre votos em Tebet e Marina

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a multa de R$ 15 mil aplicada ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. A punição decorre de uma fala em evento oficial, em maio, quando ele pediu votos para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), candidatas ao Senado por São Paulo.

Na ocasião, Lula afirmou que “o que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas”. A declaração foi transmitida por um canal oficial no YouTube. Para o relator do caso, a referência ultrapassou os limites da comunicação institucional e caracterizou pedido irregular de votos, embora o presidente não tenha citado diretamente a eleição nem os cargos em disputa.

A defesa pediu a redução da multa para R$ 5 mil, valor mínimo previsto em lei. Dois magistrados acolheram a tese, mas ficaram vencidos, e o colegiado manteve a penalidade por maioria. A decisão ainda admite recurso. O TRE-SP absolveu Tebet e Marina por não identificar elementos de combinação ou anuência prévia ao pedido de votos.