Trégua entre Bolsonaro e Moraes não libera crimes, dizem ministros do STF
Foto: Wilson Junior
A trégua entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em uma tentativa de manutenção de um diálogo institucional civilizado, não significa que o Código Penal foi suspenso e que aliados do presidente da República vão poder cometer crimes impunemente.
De acordo com um dos ministros do STF, não há como estabelecer uma trégua que implique na aceitação de ameaças à ordem democrática e ao Estado de Direito, um dos crimes mais graves previstos na Constituição.
Integrantes da Corte criticam a ideia de que Moraes teria interrompido uma tentativa de entendimento de Bolsonaro com ele, ao determinar na terça-feira (23) uma operação de busca e apreensão na casa de empresários bolsonaristas que pregavam o golpe militar.
O artigo 5º da Carta Magna afirma que constitui crime inafiançável o atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Assim, o diálogo entre Bolsonaro e Moraes pode seguir, mas, de acordo com colegas do ministro, precisa se dar em um ambiente civilizado. O que bolsonaristas querem, segundo o mesmo magistrado, de maneira figurada, é “ordem para matar”, mas ela “não será dada”.
Membros do governo Bolsonaro que ainda apostam em algum tipo de entendimento afirmam que o diálogo com o STF nunca abrangeu inquéritos policiais, mas, sim, a transparência das urnas, e que as tentativas de um acordo em torno do tema devem seguir.